| Título: |
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LEI Nº 15.843 23/08/2013 (texto original) |
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Sem revogação expressa |
| Ementa: |
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Altera o plano de melhoramentos viários aprovado pela Lei nº 15.514, de 21 de dezembro de 2011. |
| Publicação: |
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DOC 24/08/2013 p. 1 c. 1 |
| Projeto: |
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Projeto de Lei Nº 447/2012 (ver documento) |
| Autor(es): |
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EXECUTIVO; Gilberto Kassab |
| Revogação: |
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Revoga as alíneas "c" e "d" do inciso II do art. 1º da Lei nº 15.514/2011. (ver documento)
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| Legislação explicativa: |
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Lei nº 15.514/2011 - Aprova plano de melhoramentos viários nos Distritos de Arthur Alvim, Itaquera e Cidade Líder e revoga os dispositivos legais que especifica. (ver documento)
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| Indexação: |
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Melhoramento público - Artur Alvim - Itaquera - Cidade Líder - Abertura de logradouro - Luis Aires, Doutor (Rua) - Miguel Ignácio Curi (Avenida) - Reserva de área - Alargamento de logradouro - Alinhamento de logradouro - Ardevan Machado, Professor Engenheiro (Avenida) - Jacu Pêssego (Avenida) - José Pinheiro Borges (Avenida) |